Fiscalizações e autuações fiscais é tema de palestra a empresários na Aciai

quarta, 20 de outubro de 2021

As operações financeiras da empresa quando bem estruturados aumentam a produtividade do negócio, evitando sanções e multas

As operações fiscais e obrigações tributárias fazem parte do dia a dia de todas as empresas. Com o objetivo de levar informações sobre o tema aos empreendedores, o advogado e especialista em Direito Tributário, Renato Hora, e o especialista em Controladoria e Finanças, Alexandre Nery, ministraram a palestra Fiscalizações e Autuações Fiscais, na Associação Comercial e Empresarial de Irati – Aciai na noite de terça-feira, dia 19.

O evento, que contou com grande presença de público, levou diversas informações de forma prática e resumida. Entre elas, um breve conteúdo sobre a carga tributária brasileira e mundial.

“O crédito tributário constituído no ano de 2020 pela fiscalização da Receita Federal atingiu o montante de R$ 177,3 bilhões, representando um valor 13,78% inferior em relação ao montante de R$ 205,6 bilhões constituído em 2019”, informou o advogado Renato Hora, ao compartilhar os dados divulgados pelo Governo Federal.

Outro item importante abordado pelo contador Alexandre Nery é de que “nas pessoas jurídicas, os procedimentos fiscais realizados no ano de 2020 concentraram-se nos setores de indústria, comércio e prestação de serviços, representando 73,49% do total do crédito tributário constituído pela fiscalização”, comentou.

Hora e Nery, também esclareceram sobre as atividades que mais geram risco de fiscalizações. “O planejamento tributário, confusão na interpretação e descumprimento das leis, regras e normativas sobre os procedimentos contábeis; a evasão fiscal (sonegação) na compra e venda; inexistência de um sistema eficiente de gestão tributária”, estiveram entre os principais pontos detalhados pelos profissionais.

A palestra trouxe ainda informações referentes a Receita Federal brasileira. “Em 2020 os procedimentos fiscais se concentraram no proprietário e dirigente da empresa, representando 43,61% do total do crédito tributário constituído pela fiscalização, seguido pelos funcionários públicos e aposentados, e na terceira colocação, os profissionais liberais”, citaram Hora e Nery.

Para concluir o tema, foi tratado sobre os caminhos para a regularização de pendências. “Uma das alternativas é a denúncia espontânea, que é quando ocorre o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes confessando seus débitos e por consequência afastar as multas incidentes sobre a obrigação tributária principal”, citaram os profissionais.

Para concluir, Hora destacou sobre como ocorre a defesa administrativa e compartilhou experiências profissionais ao longo da sua carreira, informações essas que também foram reforçados pela equipe do Escritório de Advocacia, Pinheiro Hora, que estiveram presentes no evento.