ACIAI decide por posicionamento favorável à plena liberdade do horário de funcionamento do comércio

terça, 09 de julho de 2024

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, aprovada por unanimidade pelos associados presentes

A Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para debater uma questão de relevância para o comércio, indústria e prestação de serviço local. A solenidade aconteceu na terça-feira (02). 

O ponto central da Assembleia foi a discussão sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos sediados no município de Irati. Essa iniciativa foi motivada pela audiência pública realizada no dia 27 de maio de 2024, na Câmara Municipal de Irati, onde o tema foi amplamente debatido entre empresários e representantes de diversas classes.

Durante a assembleia da ACIAI, o empresário e presidente, Renato Hora, leu o edital de convocação e apresentou os detalhes da audiência pública. Após abrir espaço para discussões entre os associados presentes, foi colocado em votação qual seria o posicionamento da ACIAI frente ao tema. Por unanimidade, ficou decidido de forma favorável pela iniciativa legislativa com tal escopo.

“Após uma troca de posicionamentos e debates construtivos, ficou estabelecido por unanimidade entre os presentes o apoio à plena liberdade de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em Irati. Isso inclui a autorização para operar em quaisquer horários e dias da semana, incluindo domingos e feriados”, complementa o presidente Renato.

No entanto, a decisão da ACIAI inclui algumas ressalvas importantes que visam conciliar essa liberdade com o respeito às normas vigentes e aos interesses da comunidade local. As condições estabelecidas são as seguintes:

•    Observância estrita da legislação trabalhista aplicável;
•    Respeito aos acordos e convenções coletivas estabelecidos entre entidades sindicais representantes de empregadores e trabalhadores;
•    Preservação do sossego público, bem-estar, ordem social, segurança, costumes, moralidade dos divertimentos, e outras normas previstas na legislação municipal e federal.

Ao encerrar a assembleia, o presidente Renato Hora agradeceu a participação e o engajamento dos associados, destacando a importância dessa decisão para o futuro econômico e social de Irati.