Uma situação que se arrasta por quase 40 anos foi discutida em audiência pública na noite de quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Irati, com expressiva presença da comunidade. A Prefeitura, através da Secretaria de Indústria e Comércio, apresentou uma proposta para regularização fundiária de áreas dos condomínios industriais do Município, um na Vila São João e outro na BR-277.
De acordo com o prefeito Jorge Derbli, desde o início da sua gestão se busca uma solução para regularizar os condomínios. “A alternativa encontrada e apresentada foi a venda pelo Município das áreas onde essas empresas estão instaladas. Assim, os empresários terão o título de propriedade, podendo investir, realizar empréstimos para ampliação, movimentando a nossa economia”, explica.
Mesmo sendo criados em 1985 (Vila São João) e 1996 (BR-277), os dois condomínios ainda não possuem uma legislação específica para suas regulamentações. “A exemplo do que vêm sendo feito em outros municípios, com situações semelhantes à de Irati, para a regularização das empresas já instaladas, faz-se necessária a aprovação de lei específica, regulamentando a possibilidade de regularização fundiária, de forma a garantir segurança jurídica e uma possibilidade de crescimento das empresas que hoje têm sede nos condomínios industriais”, explica a procuradora do Município, Carla Queiroz.
Segundo o que consta em lei, atualmente, para adquirir as áreas, as empresas devem estar instaladas e em funcionamento desde 2016 nos condomínios. Contudo, a legislação deve alterar essa data, assim abrindo possibilidade de, futuramente, as empresas mais recentes solicitarem a aquisição do terreno em que estão instaladas.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Rodrigues, ressalta que os empresários não são obrigados a adquirir as áreas e que essa é uma alternativa apresentada. “O objetivo da Prefeitura é colaborar e não prejudicar ninguém. Sabemos que esse é um anseio antigo de muitos, que trava seus negócios. Precisamos de um modelo atual, de acordo com as demandas de mercado”, acrescenta.
O valor que será cobrando ainda será definido, após avaliação imobiliária somente do terreno, não constando a estrutura existente. A Prefeitura também vai estudar a possibilidade de subsídio e parcelamentos, dando condições acessíveis aos empresários.
A promotora do Ministério Público do Paraná, Gabriela Cunha Prados, participou da audiência pública e está acompanhando e colaborando com orientações sobre esse processo. “A audiência foi de fundamental importância para os empresários e para o desenvolvimento econômico do Município. O Ministério Público está acompanhando de perto, auxiliando no que for preciso para que o processo tenha isonomia e transparência”, explica.
O empresário Estanislau Fillus comenta que essa iniciativa da Prefeitura é um marco para o futuro de Irati. “Não tem como atuar com tantas travas. Precisamos destravar esses terrenos. Temos que acertar as empresas e indústrias que já estão instaladas aqui, para o emprego fluir”, conclui.
A proposta discutida com os empresários e representantes de diversos segmentos também deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores para análise e votação.
REVERSÃO - O secretário de Indústria e Comércio, Marcelo Rodrigues, explica que, dentro desse processo apresentado, as áreas que não estão sendo usadas ou não estão cumprindo os requisitos para concessão, e que estão sob posse de empresas, serão revertidas ao Município para que possam ser instalados novos empreendimentos.
PRESENÇAS – Participaram da audiência pública a vice-prefeita, Ieda Waydzki, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) Renato Hora; representante do Sindicato da Indústria da Madeira e Mobiliário e da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Avonir Funes; representante do Observatório Social de Irati, Gerson Musial, o presidente da Câmara Municipal de Irati, José Ronaldo Ferreira; os vereadores Alcides Cezar Pinto, Terezinha Miranda Veres, Renato Kffuri e Dr. João Henrique.
