Aciai trabalha em defesa do associado e em prol do fortalecimento do comércio local

Hoje, o comércio em Irati representa cerca de 41% da economia local, e é também responsável pela geração de mais de 7.530 mil empregos diretos, em 1.047 estabelecimentos do setor de comércio e serviços no município. Esses são números de 2016, que são os dados mais recentes computados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é feita pelo Ministério do Trabalho.

Já informações da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, apontam que o exercício de 2017 – tendo como ano base 2016 – teve uma arrecadação tributária total de mais de R$ 809 milhões.  Sendo o setor de comércio de Irati responsável pelo faturamento de R$ 332 milhões – um aumento de 17,24% em relação ao exercício anterior, representando 41% da participação na economia do município.

Atuar na defesa dos interesses de seus associados e das empresas de Irati é a função primordial da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai).  Neste sentido, no último final de semana, a Aciai realizou uma ação referente ao Mega Feirão do Brás que aconteceu no município.

Com a atualização da lei em 2017 que regulamenta a instalação das feiras itinerantes em Irati,  a lei 4396/2017, a Aciai é a encarregada de comunicar os órgãos de fiscalização sobre a realização deste tipo evento.

O presidente da Aciai, Oscar Muchau, ressalta a importância da fiscalização deste tipo de feira. “Nós do comércio de Irati priorizamos a qualidade e legalidade de nossos serviços e produtos ofertados. São as empresas de Irati que geram empregos e renda para nossa cidade, precisamos dar suporte para que elas tenham seu espaço, como também condições justas e leais de comercializar seus produtos”, afirma Muchau.

Na sexta-feira (23), a Receita Federal esteve na Feira Itinerante do Brás em Irati fazendo uma vistoria com foco em produtos com origem de descaminho, mercadorias falsificadas e contrabando. “Esse tipo de produto geralmente é atrelado a ocorrência de vários crimes. E, apesar de não ter a origem de produção original da marca, são comercializados como se assim o fossem, prejudicando dessa forma quem paga os impostos, segue a legislação e ainda, é o detentor da marca”, explica o auditor da Receita Federal, André Ferreira dos Santos.

O chefe da Receita Estadual em Irati, Horácio Hurpia, conta que semelhante fiscalização ocorreu na feira no sábado (24). “Todas as barracas que estavam comercializando produtos foram vistoriadas para verificar se havia nota de compra dos produtos, que é uma das exigências. Foi cosntatado que 10% dos expositores estavam irregulares perante as exigências, sendo realizando o ato de infração e multa a estes comerciantes”, explica Hurpia.

Além da ação na Feira Itinerante do Brás, a Receita Estadual fez uma operação durante toda a última semana. “No total, entre vistoria de comerciantes da feira e empresas de Irati foram realizadas 71 autuações. Tendo sido, emitido multas que somaram R$ 435 mil”, informa o chefe da Receita Estadual.

INCUMBÊNCIAS

A Receita Federal é subordinada á União e arrecada impostos federais, tais como: Imposto de Renda, PIS, COFINS, entre outros. Já a Receita Estadual é subordinada ao Governo do Estado e arrecada, impostos estaduais, como o ICMS sobre produtos. A operação dos dois órgãos teve o objetivo de reprimir o comércio de mercadorias importadas irregularmente além de combater a sonegação fiscal e a falsificação de marcas.

DEFESA DO COMÉRCIO LOCAL

No ano de 2016, a Aciai realizou uma mobilização com o objetivo de tornar mais rigorosa a lei que define os critérios para a realização deste tipo de feira itinerante. A lei que orientava até então era a de 1432/1997 de 20 anos atrás. Após ampla discussão a lei foi alterada e regulamentada através da 4396/2017, que tornou o processo de instalação dessas feiras mais criterioso no município de Irati.

 

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