Aciai promove debate sobre a realização de feiras itinerantes em Irati

Na manhã de quarta-feira (25), uma reunião foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) para tratar sobre a realização de feiras itinerantes no município. Entre as pautas abordadas está a nova lei que torna o processo de realização desse tipo de evento mais rigoroso.

“Nós da Aciai nos posicionamos contrários a esses comerciantes que vem de fora de Irati e que na maioria das vezes ofertam produtos de origem ilícita nessas feiras. Sendo que nós, empresários de Irati, temos que cumprir uma série de obrigações fiscais e legais para ofertarmos os produtos em nosso comércio”, fala o presidente da Aciai, Oscar Muchau.

Esteve presente na reunião na Aciai o delegado regional da Receita Estadual, Carlos Stadler, que pontuou sobre o funcionamento e atuação do órgão. “Irati está entre os seis municípios do estado que tem um auditor fiscal, mesmo assim precisamos ser avisados com antecedência quando houver a realização desse tipo de feira para que consigamos fazer a fiscalização”, explicou.

A mesma questão também foi citada pelo agente da Receita Federal e responsável pela agência de Irati, Edson Ledesma. “Precisamos mobilizar uma equipe para fazer esse tipo de fiscalização em feiras. Geralmente os produtos encontrados não tem a procedência explicada, o que nos obriga a apreender toda a mercadoria. O prazo para comprovar a legalidade dos produtos é de 48h, mas dificilmente alguém vai até a Receita Federal buscar os produtos”, fala Ledesma.

LEI MAIS RIGOROSA

Em julho deste ano, foi realizado em Irati a chamada “Feira do Brás”, o que motivou a Aciai a debater sobre a legalidade desse tipo do comércio. Até então, a única lei que tratava o tema era a 1432/1997 de 20 anos atrás. Após a ocorrência desse fato, um novo projeto de lei foi formulado pelo vereador Rogério Kuhn alterando a antiga lei e tornando o processo mais rigoroso.  O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e segue para sanção do Executivo.

“Para mantermos a estrutura empresarial e econômica de nossa cidade, precisamos proteger o direito dos consumidores e empresários. Infelizmente, a organização desse tipo de feira tem exposto a sociedade a produtos e pessoas que se aproveitam das lacunas na legislação e se instalam, esporadicamente, na cidade para comercializar produtos de procedência duvidosa”, afirma Kuhn.

O prefeito Jorge Derbli participou da reunião na Aciai e reforçou que a Prefeitura dará todo o apoio para manter o comércio de Irati forte e próspero. “São as empresas de Irati que geram empregos e renda para nossa cidade, precisamos dar suporte para que elas tenham seu espaço, como também condições justas e leais de comercializar seus produtos”, afirma o prefeito.

Entre as alterações propostas pelo projeto de lei 28/2017, que estabelece normas para a instalação de feiras em Irati, está a necessidade de um novo laudo do Corpo de Bombeiros especificamente para esse evento, não será mais válido o laudo já concedido para as atividades corriqueiras do local.

Outra alteração é de que todas as empresas participantes deverão apresentar alvará, bem como o promotor do evento – sendo que o documento precisa ser específico para a feira.

Toda a documentação específica deverá ser entregue no setor de Tributação da Prefeitura 15 dias antes da realização do evento. Ainda, todas as empresas participantes da feira deverão emitir nota fiscal dos produtos. Agora com a nova lei, a Aciai ficará encarregada de comunicar à Receita Estadual sobre a realização do evento, para fins de fiscalização.

Entre o público presente, participaram do debate representes das Polícias Civil e Militar, secretários municipais, membros da diretoria da Aciai, comerciantes, e representes de associações comerciais da região de Irati.

 

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