Empresários devem se atentar aos prazos do pagamento do 13º salário

Os planos para o uso do 13º salário começam a ser elaborados muito antes de recebê-lo. Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), o pagamento do benefício injetará R$ 130 bilhões na economia brasileira. Este dinheiro, não só movimentará o comércio na venda de produtos, como também, reduzirá as dívidas existentes no mercado.

O período, no entanto, pede alguns cuidados por parte dos empresários. Isto porque, os prazos para o pagamento do 13º devem ser respeitados. “Hoje o funcionário está muito atento aos seus direitos. Por isso, o patrão deve planejar muito bem o pagamento deste benefício, sobretudo, em relação às datas”, explica o presidente do Sindicato Empresarial de Umuarama, Claudinei Herrero.

O trabalhador deve receber o adiantamento de 50% do benefício até o dia 30 de novembro. Já o valor da segunda parcela deve ser repassado ao funcionário até o dia 20 de dezembro.

A parcela que corresponde ao adiantamento do benefício pode ser paga desde o mês de fevereiro do ano correspondente. Porém, segundo Herrero que também atua como empresário, os funcionários preferem receber o benefício no final do ano. “Ocorrem alguns casos dos funcionários que já possuem um determinado tempo de empresa, solicitarem o adiantamento no meio do ano, por exemplo. Mas a grande maioria, prefere receber em novembro e dezembro mesmo”, conta o presidente sindical.

PLANEJAMENTO

Pagar este salário extra para o funcionário no final do ano pode desestabilizar o orçamento da empresa caso não haja um planejamento adequado. A divisão do pagamento em duas parcelas surgiu justamente como forma de facilitar a retirada nos caixas da empresa sem causar grandes impactos. “É importante que o empresário já tenha em mente que a partir do momento que um trabalhador começa a fazer parte do seu quadro de funcionários, ele possui direitos e o patrão deve se atentar a eles, como por exemplo, o 13º e as férias”, ressalta Herrero.

O ideal é que os empresários se organizem durante o ano inteiro para garantirem a tranquilidade na hora desse pagamento. Especialistas apontam que o empreendedor deve guardar 8,33% do valor do salário bruto de seus funcionários mensalmente, para que na data do pagamento do benefício o dinheiro já esteja disponível. No entanto, muitos patrões depositam suas esperanças no movimento do final do ano para o orçamento do 13º salário, o que pode se tornar um risco. “Há diversas formas de administração. Eu, por exemplo, me preparo durante todo o ano para o pagamento deste benefício. Mas, há aqueles que trabalham de forma diferente, com o caixa mais aberto. Muitos empresários recorrem a empréstimos bancários para o pagamento do benefício”, relata Herrero.

DIREITOS

Todo trabalhador que possui registro em carteira tem direito ao recebimento do benefício. “Mesmo se estiver registrado a menos de um mês, o funcionário deve receber o 13º salário proporcional a esse tempo”, explica a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Umuarama, Miromar Ponciano de Andrade.

Caso o funcionário não receba o benefício dentro do prazo legal, deve procurar o Sindicato. “Isso se aplica até mesmo em relação ao adiantamento”, conta Miromar.

O 13º salário deve ser calculado com base no salário do mês anterior. Para os empregados que recebem salários variados, o empresário deverá calcular os valores dos meses trabalhados até o mês anterior e orçar a proporção do pagamento referente ao período.

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