Reunião garante primeiros passos do Observatório Social em Irati

O OS é uma instituição que visa parceria e fiscalização dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios. No próximo dia 18 deve ser realizada a composição dos membros da entidade


Irati – O Rotary e a Associação Comercial e Industrial de Irati (ACIAI) lançaram, na última semana em Irati, a ideia do Observatório Social de Irati. Esta entidade existe em 12 estados do Brasil e funciona como parceira e fiscalizadora das prefeituras e câmaras municipais.
O Observatório Social (OS) visa a melhor utilização do dinheiro público e ajuda na organização dos trabalhos administrativos tanto do executivo, quanto do legislativo. Seu principal objetivo é orientar quanto às despesas do município, para que esse dinheiro seja bem investido e gasto com responsabilidade e de forma transparente. “Por exemplo, é preciso efetuar uma compra de certa quantidade de medicamentos, porém existem esses remédios no estoque da prefeitura e eles estão distribuídos de forma errada. Então nós ajudamos na organização, para que o município não gaste com algo que não é necessário”, explica o presidente do Rotary Club de Irati, José Gabriel Cavalin. O observatório é uma entidade a nível nacional e que tem o apoio de diversas instituições no Brasil, entre elas a FIEP, Rotary Club, FACIAP e as associações comerciais de todo o país.
Quando existir alguma imperfeição numa licitação, o Observatório irá apontar essa inadequação e cobrar para que a correção seja feita, inibindo, assim, o risco de prejuízo ao município e até ao gestor. “É preciso enfatizar que o papel do observatório nunca será o de opositor à administração pública, mas sim de ajudar e fazer com que o dinheiro público seja bem investido e gasto com responsabilidade”, explica o membro do Rotary Club e um dos articuladores do Observatório Social de Irati, Enezito Ruppel.
Hoje, existe a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, dá acesso a qualquer tipo de documento público a qualquer pessoa ou instituição. “Assim, o observatório tem a prerrogativa de buscar tudo aquilo que interesse ao povo Iratiense”, afirma Cavalin. Nesse aspecto, caso haja algum tipo de irregularidade em qualquer ação pública, o prefeito ou o presidente da Câmara é notificado de que algo está inadequado e, então, os membros do Observatório Social sugerem as devidas correções. “O que nós pretendemos é fazer com que o Observatório seja um companheiro, um auxiliador do Poder Público, nunca um opositor”, aponta o presidente do Rotary.
Apesar da afirmação de Cavalin, o OS além de ser um parceiro da prefeitura e da Câmara Municipal, também funciona como um fiscalizador, garantindo a transparência e a lisura dos processos políticos. Um dos principais objetivos é trabalhar para a melhor aplicação do dinheiro público.
“Se os conselhos do observatório não forem acatados, pode sim haver alguma dificuldade”, diz Ruppel. Ele explica que em casos de irregularidades primeiramente é pedido esclarecimentos do executivo, caso isso não ocorra recorre-se ao legislativo e se, mais uma vez não houver a colabaroção, as irregularidades são levadas ao Ministério Público (MP). “Mas nos municípios onde o observatório está instalado, na maioria das vezes, não é preciso chegar ao MP, pois o executivo e o legislativo nos atendem”, comenta Ruppel.


José Cavalin apresenta ideia do Observatório Social em reunião na ACIAI

Para demonstrar a eficiência da entidade, Ruppel cita os benefícios conseguidos a partir das ações do OS de Maringá. “Com o auxílio do Observatório Social, o município economizou mais de R$ 10 Mi em 2012. Esse dinheiro economizado é principalmente em relação às licitações nas quais foram verificadas algumas irregularidades. A partir disso, foi pedido esclarecimento sobre elas que foram refeitas, dessa vez com os números acertados”, comenta.
O próximo passo já está dado. Está marcada uma assembléia para o próximo dia 18, uma quinta-feira, às 19 horas na ACIAI. Lá será composta a diretoria e tratado da legalização da entidade, que precisa ser uma personalidade jurídica. Inicialmente será feita uma reunião de alinhamento com apresentação do estatuto e quais são as responsabilidades de cada cargo executivo, para que, dessa forma, todos entendam o que é e como funciona cada atividade. “Isso serve para que as pessoas escolhidas saibam exatamente qual a função de seu cargo futuramente”, informa Cavalin. Caso haja tempo, a eleição será feita ainda neste dia.
Quanto a composição do Observatório, Ruppel explica que ele é formado por pessoas que conhecem os procedimentos da administração pública como mebros OAB, Conselhos Regionais de Contabilidade, Associações Comerciais, ou seja, entidades que realmente se envolvam e conheçam do assunto. “Forma-se um conselho de pessoas abnegadas, que não têm qualquer remuneração. Apenas a diretoria executiva recebe remuneração, afinal eles vão trabalhar apenas com isso. Esse pagamento será custeado por entidades parceiras”, explica.
A partir da composição da diretoria, inicia-se o trabalho de escolha da executiva que será composta por um advogado, estagiários na parte jurídica e administrativa.
No último dia 2 foi realizada a primeira reunião do Observatório Social de Irati onde foi apresentado o histórico da instituição e como surgiu a ideia dentro do Rotary. Cavalin explica que indignados com a situação de irregularidade que ocorre no país e também no estado do Paraná, surgiu o sentimento de necessidade de fazer algo para tentar modificar esse cenário, principalmente em Irati. “Ficamos sabendo do Observatório de Maringá e que isso já estava se espalhando por todo o país, nós pesquisamos, fomos entendendo o que era, fomos a Ponta Grossa para ver o funcionamento e se era viável trazê-lo a Irati. Visto isso, nós do Rotary compramos a ideia e achamos que seria bom para Irati e resolvemos lançar a ideia”, conta.
O OS, de fato, vem alterando o cenário político do estado do Paraná. Graças as suas intervenções e sugestões junto às entidades públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) irá padronizar todas as planilhas de contas dos municípios paranaenses. Isso facilita na visualização de gastos e possíveis irregularidades nas contas municipais.
Enesito Ruppel expõe que a primeira reunião foi feita antes das eleições para que ficasse claro que esse grupo de pessoas e entidades está formando o Observatório em Irati indiferentemente do prefeito que fosse eleito. “Nossa intenção é ajudar apenas o município e a área de abrangência dos trabalhos é tão-somente o município de Irati. Não iremos nos ater a qualquer tipo de licitação estadual, federal ou mesmo de outro município”, completa.

Texto: Guilherme Capello, da Redação

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